A segurança das barragens de mineração é uma prioridade fundamental para prevenir acidentes e proteger comunidades. A Portaria nº 70.389, de 17 de maio de 2017 estabelece normas rigorosas para o monitoramento e a gestão de segurança dessas estruturas, em conformidade com a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Implementação do Sistema de Monitoramento

De acordo com o Art. 7º da Portaria, os empreendedores têm um prazo de até 24 meses para implementar um sistema de monitoramento de segurança, contando a partir do início de vigência da Portaria. A complexidade desse sistema varia conforme a classificação de Dano Potencial Associado (DPA) da barragem.

Barragens com DPA Alto: Para estas estruturas, o sistema de monitoramento deve ser automatizado e permitir acompanhamento em tempo real. A instrumentação deve ser adequada à complexidade da barragem e os dados devem ser monitorados continuamente.

Requisitos Específicos

Disponibilidade das Informações: As informações obtidas através do sistema de monitoramento devem estar acessíveis para as Defesas Civis estaduais e federais e para o DNPM. Para barragens com DPA alto, é necessário manter um vídeo-monitoramento 24 horas por dia. Essas imagens devem ser armazenadas pelo empreendedor por um período mínimo de 90 dias.

Conclusão

Garantir a segurança das barragens de mineração exige uma abordagem proativa e o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas. A implementação de um sistema de monitoramento eficaz é crucial para a segurança das operações e a proteção das comunidades ao redor. Fique atento aos prazos e requisitos da Portaria e assegure que seu sistema de monitoramento esteja em conformidade para evitar riscos, sanções e garantir uma resposta rápida em situações de emergência.

Para mais informações sobre como implementar e gerenciar seu sistema de monitoramento, entre em contato com nossa equipe de especialistas em segurança de barragens. Estamos prontos para atende-los.